Desempenho laboral realizado exclusivamente na área de lazer, separada fisicamente da área com exploração econômica.

Trabalho doméstico. Chácara com exercício parcial de atividade lucrativa.

Primeira Turma manda pagar salário-maternidade a trabalhadoras índias menores de 16

“Comprovado o exercício de trabalho rural pela menor de 16 anos durante o período de carência do

Liberada a credor penhora com garantia real

A relatora acrescentou que o Banco Rural S/A possui em seu favor escritura pública de confissão de

3ª Turma Cível concede indenização por apreensão irregular

O produtor rural J.S.P. havia ingressado com ação de indenização por danos morais cumulada com

Prefeitura indeniza por atropelamento de menor que desembarcava de transporte escolar

valor de R$ 50 mil, em virtude do atropelamento de uma menor na zona rural da cidade.

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na

Bancária ganha verbas extras por desvio de função

Uma ex-empregada do Banco Rural que por longo período desenvolveu atividades fora das funções para

Direito a adicional de insalubridade depende de perícia

O direito do trabalhador à percepção do adicional de insalubridade depende da realização de perícia

MGS é condenada por manter empregado em ociosidade forçada por mais de dois anos

Além de não permitir que o trabalhador cumprisse suas obrigações, a empresa expos o trabalhador perante os colegas de maneira vexatória e humilhante

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional

Horas “in itinere” e reforma trabalhista: a sobrevida de um direito à margem da lei

dinheiro vai dar um jeito. Vai pro serviço. É compromisso, vai ter problema se ele faltar” (Trabalhador, Seu Jorge, 2007.)

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Fazendeiro terá que indenizar por dano moral e material vaqueiro que levou coice de cavalo

, o trabalhador fraturou o pé no acidente. Segundo ele, ao descer do cavalo para amarrar o corpo de

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento

Agente dos Correios vítima de assalto no local de trabalho deverá ser indenizado em R$ 25 mil

O trabalhador teve pulsos lesionados porque foram amarrados com presilha de plástico.

Depósito de FGTS diretamente na conta pessoal do empregado não quita obrigação

O recolhimento só é válido quando feito na conta vinculada do trabalhador.

Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada

Para a 2ª Turma, nesse período, o trabalhador está à disposição do empregador.

Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica

A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física.

Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé

A 6ª turma excluiu multa por litigância de má-fé de trabalhador.